Projeto quer acabar com diploma para engenheiro e mais 105 profissões
Pouco antes do fim de seu mandato, que encerra oficialmente no dia 31 de janeiro de 2023, o deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG) apresentou um projeto de lei polêmico – e que pode nunca ser aprovado.
No dia 22 de dezembro do ano passado, Mitraud protocolou na Câmara dos Deputados o PL 3.081/22, de sua autoria, que pretende desregulamentar 106 profissões, entre elas as de arquiteto, engenheiro e químico.
O ex-deputado argumenta que essas profissões não “oferecem risco” à saúde, segurança e patrimônio dos brasileiros.
O que está no projeto?
- Há muitos profissionais que deixam de trabalhar por não atenderem a critérios formais.
- Essas pessoas, em tese, são qualificadas e não trariam riscos à sociedade caso exercessem as atividades listadas no projeto.
- Para exercer uma atividade, os profissionais precisariam apenas de uma certificação emitida por entidade privada.
- Caso cometam irregularidades no trabalho, esses profissionais ficariam submetidos a punições civis (multas) e penais (prisão).
- A desregulamentação das atividades melhoraria a competição e reduziria os custos de contratação de mão de obra.
Quais os problemas?
Parte das profissões listadas no projeto têm impacto direto na saúde e segurança das pessoas.
Entre elas estão atividades ligadas às áreas da saúde e construção civil, por exemplo. Os profissionais deixariam de ser fiscalizados por conselhos municipais, estaduais e federais.
O que dizem os conselhos profissionais?
“O deputado não apenas abusa da subjetividade em suas justificativas, como faz analogias confusas.”
Federação Nacional dos Engenheiros
“A proposta descabida e é um retrocesso às garantias alcançadas pela sociedade.”
Conselho Federal de Educação Física
“A desregulamentação [das profissões] deixa a sociedade desprotegida e, portanto, vai no caminho contrário do interesse público e da preservação da saúde coletiva.”
Conselho Federal de Fonoaudiologia
O que acontece agora?
- O PL 3.081/22 ainda não começou a tramitar na Câmara dos Deputados, que só volta do recesso parlamentar no dia 1º de fevereiro.
- Só após a volta dos parlamentares que o projeto será analisado.
- Por ser um tema polêmico, a tramitação deverá enfrentar muitas dificuldades para se aprovado.
Veja a lista de profissões que podem ser afetadas:
- Aeronauta
- Agenciador de Propaganda
- Agrimensor
- Árbitro de futebol
- Arqueólogo
- Arquiteto
- Arquivista
- Artesão
- Artista
- Assistente Social
- Atividades pesqueiras
- Ator
- Atuário
- Barbeiro
- Bibliotecário
- Biólogo
- Bombeiro Civil
- Cabeleileiro
- Cenógrafo
- Cenotécnico
- Comerciário
- Conselho regional de Economistas Domésticos
- Contador
- Contra-regra
- Corretor de imóveis
- Corretor de moda
- Corretor de seguros
- Cosmetólogo
- Depilador
- Designer de interiores e ambientes
- Desobriga aprovação no exame da ordem para ser Advogado
- Desobriga que seja um vigilante o contratado para os serviços de vigilância e de
- transporte de valores
- Detetive particular
- Diretor de teatro
- Economista
- Economista Doméstico
- Engenheiro
- Engenheiro florestal
- Engenheiro-Agrônomo
- Enólogo e técnico em Enologia
- Especialização de engenheiros e Arquitetos em Engenharia de segurança do
- trabalho
- Estatístico
- Esteticista
- Físico
- Fisioterapeuta
- Fonoaudiólogo
- Garimpeiro
- Geógrafo
- Geólogo
- Guardador e lavador autônomo de veículos automotores
- Guarda-livros
- Guia de Turismo
- Instrutor de trânsito
- Jornalista
- Leiloeiro Rural
- Mãe social
- Manicure
- Maquiador
- Massagista
- Meteorologista
- Motoboy
- Motorista
- Mototaxista
- Museólogo
- Músico
- Nutricionista
- Oceanógrafo
- Orientador educacional
- Peão de Rodeio
- Pedicure
- Professor de Arte Dramática
- Profissão de técnico de Segurança do trabalho
- Profissional de Educação Física
- Profissional de Relações Públicas
- Propagandista
- Psicólogo
- Psicomotorista
- Publicitário
- Químico
- Radialista
- Repentista
- Representantes comerciais autônomos
- Secretário
- Sociólogo
- Sommelier
- Sonoplasta
- Taxistas
- Técnico de Administração
- Técnico de Arquivo
- Técnico em Bibioteconomia
- Técnico em Espectáculo de Diversões
- Técnico em Prótese Dentária
- Técnico em Radiologia
- Técnico em Saúde bucal
- Técnico Industrial de nível médio
- Terapeuta ocupacional
- Tradutor e intérprete da língua Brasileiras de Sinais
- Treinador de Futebol
- Turismólogo
- Vaqueiro
- Vendedor de Produtos Farmacêuticos
- Vendedores
- Veterinário
- Viajantes ou Pracistas
Fonte: UOL
